O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, deve fechar o primeiro ano de gestão com uma redução tímida nos gastos com pessoal. Até o final de novembro deste ano, os gastos com vencimentos e encargos de magistrados e servidores caíram 9,5% em relação ao ano anterior, batendo a marca de R$ 521 milhões. Por outro lado, o custo de regalias e benefícios pagos teve uma alta de 27%, ficando próximo de ultrapassar a casa de R$ 100 milhões no ano. 

De acordo com levantamento de dados do Portal da Transparência do TJES, os gastos com pessoal caíram de R$ 576,09 milhões para R$ 521,36 milhões entre os meses de novembro de 2011 e 2012 – último dado disponível no sistema. Levando em consideração que o total de gastos com este tipo de despesa chegou a R$ 642 milhões no ano passado, é possível que o custo fique próximo à casa dos R$ 600 milhões. Este valor representa quase dois terços do orçamento do Judiciário capixaba, estimado em R$ 937,83 milhões. 

Assim como ocorreu em anos anteriores, o total de verbas para o Tribunal de Justiça foi ampliado com o auxílio de benefícios. Em 2012, o valor das suplementações chanceladas pelo governo do Estado foi mais significativo: elevando em quase R$ 112 milhões o total do orçamento inicial de R$ 825 milhões. No ano passado, as suplementações contribuíram com cerca de R$ 35 milhões dos R$ 721 milhões enviados para o caixa do Judiciário. 

Essa maior diferença de dinheiro disponível no orçamento garantiu a ampliação do pagamento de regalias e benefícios legais durante 2012. Nos 11 primeiros meses deste ano, esses tipos de gastos tiveram uma elevação média de 27%, saindo de R$ 69,93 milhões para os atuais R$ 89,04 milhões. Alguns tipos de pagamentos tiveram um maior destaque na elevação dos custos. Foram gastos R$ 31,94 milhões apenas com o chamado auxílio alimentação, cerca de R$ 6 milhões a mais (23%) do que no período anterior. 

Já o pagamento de despesas médicas/odontológicas teve o maior índice de reajuste. O custo auxílio saltou de R$ 4,04 milhões em 201, para R$ 9,74 milhões este ano, uma elevação de 141%. A diferença se deve na maior parte pela elevação dos valores da chamada indenização, que contempla os servidores, juízes e desembargadores do tribunal. Em outubro deste ano, Pedro Valls elevou o limite das indenizações, que passaram a variar entre R$ 144 e R$ 705 para serventuários, e que chegam até R$ 11,5 mil anuais para magistrados. 

No caso das despesas com o pagamento de diárias, o valor gasto foi próximo nesses últimos dois anos. Até o mês de novembro deste ano, o custo foi de R$ 2,890 milhões – pouco mais de R$ 5 mil de diferença com o período anterior.