O ex-prefeito cassado de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta (PTB), foi novamente condenado por fraudes em licitações. O juiz da comarca, Ronaldo Domingues de Almeida, condenou Quinta e mais quatro pessoas à perda dos direitos políticos, além do pagamento de multa civil. Apesar da condenação, a sentença não deve incomodar o ex-prefeito que indicou a sobrinha Amanda Quinta Rangel (PTB), futura prefeita eleita, para sucedê-lo no município.  

Na decisão prolatada no final de setembro e publicada nesta quinta-feira (18), o magistrado acolheu os termos da denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPES) sobre irregularidades na contratação de transporte público em Kennedy. As investigações apontaram que os envolvidos burlaram as regras de competitividade no Pregão Presencial nº 010/09, que visava à contratação de empresa para o fornecimento de transporte escolar.  

Em vez de licitar os veículos por unidade, a prefeitura optou pela contratação pelo número total de ônibus, fato que privilegiaria apenas as empresas de maior parte. Por conta disso, o juiz entendeu que o ex-prefeito, o ex-procurador-geral do município Deveite Alves Porto Neto, o servidor Américo Dias Duarte, além dos empresários Carlos Roberto Cipriano e Lenildo Baptista Oliveira – da empresa Costa Sul Transporte, também condenada – teriam atuado no esquema.  

Reginaldo Quinta foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de multa de R$ 50 mil. Os outros quatro condenados tiveram os direitos políticos suspensos e a proibição de contratar com o poder público pelo período de cinco anos, além do pagamento de multas que variam de R$ 15 mil a R$ 20 mil – considerando a importância da conduta de cada acusado.  

O juiz Ronaldo Almeida também revogou o segredo de Justiça no processo, que tramitava desde 2009: “A ação é pública até porque o sigilo do processo é exceção e a publicidade em ações desta natureza é de sua essência e qualquer restrição ao acesso significaria retrocesso na construção do Estado Democrático e de Direito”. O magistrado manteve restrição apenas às informações fiscais e sigilos bancários que foram anexados aos autos do processo. 

Mesmo com a condenação, o ex-prefeito deve continuar figurando como a principal liderança política em Kennedy. Nas eleições do último dia 7, a sobrinha do ex-prefeito Amanda foi eleita após a renúncia de Quinta às vésperas do pleito. Nos bastidores, a manobra do petebista garantiu a continuidade da gestão pelas mãos da sobrinha, que chegou a ser secretária de Cultura na administração do tio, assim como provoca a descida das ações para a comarca do município.