Além do recebimento de gratificações, indenizações de ajuda de custo e dos chamados “penduricalhos legais”, os membros do Ministério Público Estadual (MPES) também recebem diárias para dar expediente em outras promotorias. No mês de agosto, a instituição gastou R$ 152 mil com o pagamento das diárias que, além de custear o reembolso pelo deslocamento de promotores, garante a participação dos membros em eventos e reuniões fora do Estado.
De acordo com dados do Portal da Transparência do MPES, 147 diárias foram concedidas no mês pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, que é a autoridade responsável pelos desembolsos. O valor das diárias variou entre R$ 25,00 – pagos a um promotor de Justiça como complementação de uma diária liberada em julho – e R$ 3.384,92 no pagamento de quatro diárias para a participação de um membro em um encontro internacional em São Paulo.
No período, o próprio chefe da instituição recebeu um total de R$ 5.344,63 em dois pagamentos para a participação em dois eventos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) nas cidades de Florianópolis (SC) e Brasília (DF). Além dele, o procurador de Justiça, Fábio Vello Corrêa, atual subprocurador-geral de Justiça Institucional, recebeu R$ 4.453,86 para participar de eventos nacionais.
Entre os promotores de Justiça, a listagem publicada revela o pagamento de diárias pagas como forma de compensação pelo acúmulo de promotorias no interior do Estado. Em um dos casos, um promotor lotado em São Mateus recebeu R$ 1.867,86 por cinco diárias em função da atuação na promotoria de Mucurici, distante a quase 120 quilômetros do município onde está baseado.
Fontes ligadas à instituição explicam que os valores não chegam a suprir inteiramente as despesas com o acúmulo de promotoria sob argumento de que os promotores utilizam veículo próprio no deslocamento e são responsáveis pelo custeio de hospedagem e alimentação. Mas há uma ressalva: só não pode se tornar mais um benefício incorporado ao contracheque.
Os pagamentos são disciplinados por resoluções editadas pelo procurador-geral de Justiça. O texto em vigor foi publicado em maio do ano passado, pelo então chefe do MPES, Fernando Zardini. Além da limitação a cinco diárias por membro, a resolução nº 004/2011 estabelece os valores dos desembolsos para dentro e fora do Estado. A tabela é divida em faixas por cargos e funções dentro da instituição.
Segundo o texto, o valor das diárias pode variar entre R$ 180,00 e R$ 890,77, respectivamente, no pagamento de servidores do MPES de nível médio para atividades no Espírito Santo até as diárias pagas para procuradores de Justiça para fora do Estado. Mesmo com as limitações impostas pela resolução, o procurador-geral de Justiça pode conceder diárias adicionais em situações classificadas como “excepcionais”.
Na comparação com o pagamento de diárias em outros órgãos da administração pública no Estado, o Ministério Público aparece na parte de cima do ranking. Em agosto, os gastos do MPES só foram inferiores aos de duas pastas (Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública), segundo levantamento no Portal da Transparência do Executivo.
No mês, as diárias pagas a promotores, procuradores e servidores do MPES (que totalizaram R$ R$ 152.068,37) foram superiores, por exemplo, aos gastos da Secretaria de Agricultura (Seag), que inclui também as despesas de autarquias como o Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), que fechou o mês em R$149.771,30.