Embora o autoproclamado criador do Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC), Gerardo Mondragón, permaneça preso, acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato e outros crimes, o Estado deve continuar usando o modelo que o diretor-executivo da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) “criou”. O MPC foi patenteado por Mondragón, embora já seja utilizado pela Congregação dos Religiosos Terciários Capuchinhos há mais de um século. O governo do Estado optou por manter, por enquanto, os contratos com a Acadis, responsável pela gestão de unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em Linhares (norte do Estado) e em Cariacica. Ao manter a gestão nas mãos da Acadis, também se mantém a aplicação do MPC que, por ser patenteado por Mondragón, garante recebimento de direitos autorais ao seu “cirador”. Apesar de ter sido patenteado, o MPC é aplicado pela Congregação dos Religiosos Terciários Capuchinhos há mais de um século. Gerardo Mondragón trabalha com o modelo há menos de uma década, tendo patenteado o modelo usado pela Congregação com outro nome. Em entrevista a Século Diário, concedida em outubro de 2011 o frei Hernán Londoño disse que só existe um “Modelo Pedagógico Terapêutico”, que é o idealizado há mais de um século pelo fundador da Congregação, frei espanhol Luis Amigó y Ferrer. O religioso contou ainda que trabalhou com Mongragón quando o presidente da Acadis ainda era frei e dirigia o Centro Socieducativo Dom Luis Amigó e Ferrer, em Belo Horizonte. Mesmo com as claras evidências de que o modelo pedagógico aplicado nas unidades com gestão terceirizada pela Acadis se trata de um plágio; com o “criador” deste modelo preso acusado de corrupção envolvendo contratos entre a Acadis e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) e com investigações que comprovaram que houve violação de direitos humanos nas unidades com gestão terceirizada o Estado mantém os contratos, usando o modelo pedagógico patenteado. O prejuízo para o processo em que já se encontram os adolescentes internados nas unidades sob a gestão da Acadis seria inevitável em caso de rompimento contrato, mas existem outras alternativas para que o elo mais fraco, no caso os internos, não arquem com as consequências, que seria a absorção da mão de obra de educadores pelo Estado, já que se configura contratação emergencial.
Servidores das universidades retornam ao trabalho na próxima segunda-feira
Os técnico-administrativos das universidades de todo o País voltam às suas atividades na próxima segunda-feira (27). Representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) resolveram aceitar a proposta do governo federal de aumento de 15,76%, fracionado em três parcelas anuais, a começar em 2013, e de incentivos à titulação como forma de melhorias para a carreira. Os trabalhadores da Universidade Federal do Estado (Ufes), em assembléia realizada nessa terça-feira (21), indicaram como única ressalva que o aumento comece a valer já em janeiro do ano que vem, e não em março, como consta na proposta inicial do governo. A assinatura final do acordo entre a Fasubra e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) está marcada para ocorrer nesta sexta-feira (24). A proposta trará um impacto de R$ 2,9 bilhões ao Orçamento, durante os próximos três anos. A categoria, que estava em greve desde o dia 11 de junho, apesar de ter aceitado a proposta, não a considera ideal. Segundo Janine Teixeira, coordenadora-geral da Fasubra e diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), os técnicos ficaram insatisfeitos com o acordo, mas saem com muitas vitórias do processo. “Achamos muito pouco em termos de reajuste, mas decidimos aceitar porque tivemos avanços consideráveis na carreira. Com a progressão, o percentual pode chegar até 24% em alguns casos”, afirmou. Teixeira ressalta a conquista da categoria de ter conseguido avançar mesmo com a intransigência do governo federal em negociar com grevistas. Sem avanço Se os técnicos conquistaram o acordo com o governo, os professores continuam sem perspectivas de término da greve. Segundo Helder Gomes, do Comando Local de Greve dos Professores da Ufes, não há reunião marcada nacionalmente para retomar as negociações. No início deste mês, o governo assinou um acordo com o Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que representa apenas sete universidades em todo o País. “Estamos, em todo o Brasil, intensificando e radicalizando as mobilizações, no sentido de pressionar o governo federal para que reabra as negociações com a categoria, por meio da Associação Nacional de Docentes de Ensino Superior – Sindicato Nacional (Andes-SN)”, afirmou Helder. Os professores da Ufes realizarão, na manhã deste domingo (26), um ato na Praia de Camburi, com entrega de panfletos e divulgação dos motivos da greve.
Prédios públicos federais são carentes em acessibilidade, informa TCU
Os prédios públicos federais não apresentam acessibilidade para deficientes no Brasil. O Tribunal de Contas da União apontou carências nas condições de acesso de pessoas com deficiência a prédios e serviços públicos federais. Segundo o TCU, o levantamento foi feito nas principais unidades federais do País. Os dados foram coletados em 11.069 unidades das empresas de Correio e Telégrafos (Correios), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o TCU, não foi identificado sinalização para deficientes visuais (mapas ou pisos táteis direcionais), rampas de acesso, elevadores, sanitários especiais, escadas sinalizadas, corredores ou portas acessíveis que facilite o trânsito de deficientes nestes locais. “Algumas instituições ofertam esses dispositivos em menos de 2% de suas unidades de atendimento, informa o órgão. No Espírito Santo, especialistas apontam um grande avanço em relação à acessibilidade para a pessoa com deficiência, porém ressaltam que apesar das leis, ainda falta gestão pública adequada para o cumprimento delas. Eles afirmam que as pessoas sofrem com as barreiras arquitetônicas, com o mercado de trabalho e a metodologia do mesmo, e que o deficiente da classe social baixa é o mais segregado. A baixa efetividade da fiscalização de normas de acessibilidade para concessão e renovação de alvarás de funcionamento é o que mais contribui para os problemas observados. Para o TCU, a falta de acessibilidade também afeta as instituições de ensino. A informação do órgão é que 45,7% dos cursos realizados em estabelecimentos federais não oferecem condições de acesso adequadas”. Segundo a ministra do TCU, Ana Arraes, “os problemas advindos da falta de acessibilidade aos prédios públicos já causam grande impacto na vida das pessoas com deficiência, ainda maior é o prejuízo decorrente da falta de acesso à educação, que acaba por condenar nossos jovens deficientes a um futuro sem grandes expectativas”. De acordo com o Censo 2010, há no Brasil, 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,8% da população brasileira, das quais 13,1 milhões apresentam grande dificuldade ou impossibilidade de falar, ouvir, enxergar ou se locomover. Entre outras medidas, o TCU determinou que, em 180 dias a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República elabore um plano de abrangência nacional com o objetivo de dotar entidades públicas federais de plena acessibilidade a dependências e a serviços ofertados. Ainda, defina metas para sanar as carências nessa área e institua o Selo Nacional de Acessibilidade. Os órgãos auditados terão 90 dias para elaborar um plano para sanar os problemas encontrados.
Comunidades tradicionais lançam declaração histórica em Brasília
O fim do Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, em Brasília, foi marcado pela divulgação da declaração “Por Terra, Território e Dignidade”, elaborada a partir da união de agricultores familiares, índios, quilombolas, pescadores e demais representantes das comunidades tradicionais brasileiras. Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Estado (MST-ES), trata-se de um documento histórico, em busca de unidade política em resposta aos desafios da desigualdade na distribuição da terra. Na declaração, as comunidades denunciam a exploração ultra-predatória da natureza em prol da comercialização de commodities de escala mundial, inclusive com apoio financeiro do governo federal, a quem os movimentos entregaram dez afirmações e cobranças – entre elas, a reforma agrária como uma política essencial de desenvolvimento justo, popular, solidário e sustentável, pressupondo mudança na estrutura fundiária, democratização do acesso à terra, respeito aos territórios e garantia da reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas. A necessidade de democratização dos meios de comunicação, hoje concentrados em poucas famílias e a serviço do projeto capitalista concentrador, que criminalizam os movimentos e organizações sociais também é reivindicação das comunidades tradicionais. Em troca, os movimentos se comprometeram a fortalecer as organizações sociais e a intensificar o processo de unidade entre os trabalhadores, além de construir pautas comuns e processos unitários de luta pela realização da reforma agrária, e fortalecer alianças entre sujeitos do campo e da cidade, em nível nacional e internacional, em estratégias de classe contra o capital e em defesa de uma sociedade justa, igualitária, solidária e sustentável. O documento foi assinado por 36 movimentos representantes dos povos tradicionais, como a Coordenação Nacional dos Quilombolas (Conaq), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O Encontro Nacional foi realizado entre essa segunda e quarta-feira (20 e 22), em Brasília, onde foram realizados protestos em frente ao Congresso Nacional e na Praça dos Três Poderes.